Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos reúne-se hoje e amanhã no STF, sob a presidência do Ministro Cezar Peluso, para finalizar relatório que será apresentado no XII Congresso das Nações Unidas a ser realizado em Salvador no ano 2010

Nesta quarta (02) e quinta-feiras (03) será realizada no Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Cezar Peluso, a reunião de arremate do relatório elaborado durante dois anos pelo Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, órgão colegiado que foi instituído pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária em 2007 e é presidido por Peluso.

O Comitê Permanente realizou pesquisas e estudos durante dois anos e apresentou seu relatório final em Belém, no Pará, durante a Assembléia Geral realizada em outubro deste ano. Nos encontros de hoje e de amanhã a Comissão de Redação do Comitê irá arrematar o texto do relatório e acrescentar os comentários formulados em Belém.

A apresentação pública internacional da versão final do relatório será feita no XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, a ser relizado em Salvador-BA no mês de Abril de 2010, no workshop "Survey of United Nations and other Best practices in the treatment of prisoners within the criminal justice system". É fundamental ressaltar a importância desse evento que será realizado na Bahia em 2010, pois estarão presentes Chefes de Estado e várias outras autoridades dos países membros da ONU com o objetivo de definir os investimentos internacionais que serão adotados pelas Nações Unidas, nas áreas de controle da criminalidade e segurança pública, entre os anos de 2010 e 2015. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STF)